A PRÓ-REITORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS (PRAE) e a SECRETARIA DE DIVERSIDADE E INCLUSÃO (SDI), da Universidade Federal de Jataí (UFJ), no uso de suas atribuições regimentais, e considerando:
– a Política de Assistência Estudantil (PAE-UFJ), instituída pela Resolução CEPEPE/UFJ nº 016/2025, em especial seus arts. 5º, 7º (IV), 25, 27 e 28, que estabelecem os objetivos, os programas de inclusão e acessibilidade, às fontes de custeio e a competência da PRAE para fixar valores de benefícios pecuniários por meio de editais;
– a Portaria PRAE/UFJ nº 01/2025, que regulamenta as modalidades de atendimento direto e indireto da Política de Assistência estudantil, definindo, em seu art. 2º, VIII, o Auxílio Projeto de Inclusão e Diversidade/especialistas graduados como modalidade de atendimento direto vinculada ao presente Programa;
– a Portaria PRAE/UFJ nº 05/2026, que dispõe sobre os valores dos auxílios e bolsas de assistência estudantil da UFJ, estabelecidos com base em estudos internos e na dotação orçamentária aprovada para o exercício, e que, nos termos de seu art. 5º, admite a das bolsas mediante editais específicos publicados no Portal da PRAE;
– a Portaria PRAE/UFJ nº 05/2025, que institui as parcerias internas para Projetos de Políticas Estudantis, regulamentando os requisitos de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos projetos vinculados à assistência estudantil;
– a Estratégia S-1 do PDI 2023-2027 (“Promover e fortalecer as ações de permanência, de assistência e de qualidade de vida estudantil”);
– a Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, que autoriza a contratação por tempo determinado de profissionais especializados na promoção de acessibilidade e inclusão;
– a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Torna pública a abertura do processo seletivo para 07 (sete) bolsistas, com previsão de cadastro de reserva para 07 (sete) candidatos(as), destinados a atuar no Programa de Apoio à Inclusão, Acessibilidade e Permanência Estudantil, nas condições estabelecidas neste Edital.
ERRATA Nº 01/2026 – EDITAL SDI/PRAE Nº 001/2026 https://prae.ufj.edu.br/2026/05/29/errata-no-01-2026-edital-sdi-prae-no-001-2026/