Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), consolidada pela Lei nº 14.914/2024, tem como objetivo fundamental democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal.

O programa busca garantir que estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica tenham as condições necessárias para concluir seus cursos, reduzindo a evasão acadêmica e promovendo a inclusão social pela educação. Na UFJ, as ações baseadas no PNAES abrangem áreas cruciais, como:

• Moradia estudantil;
• Alimentação;
• Transporte;
• Atenção à saúde;
• Inclusão digital;
• Apoio pedagógico e cultural.

A assistência estudantil é um direito que visa a equidade, permitindo que o desempenho acadêmico seja o foco principal da trajetória do estudante na universidade.

Saiba Mais e Documentação

Para uma compreensão aprofundada das diretrizes nacionais e dos direitos assegurados pela nova legislação, recomendamos a consulta aos canais oficiais:

• Portal do MEC – Informações Institucionais sobre o PNAES: Explore a visão geral e os objetivos da política no âmbito do Ministério da Educação.
• Lei nº 14.914/2024 – Texto Integral: Acesse a base jurídica que instituiu a Política Nacional de Assistência Estudantil.

Abaixo, reunimos as respostas para as dúvidas mais comuns sobre a aplicação do PNAES: